Informações legais
Termos de Serviço
Última atualização: 29 de julho de 2026
1. Aceitação
Estes Termos de Serviço (“Termos”) regem sua compra e seu uso do Tone Transcribe (“o Software”). Ao comprar, baixar, instalar ou usar o Software, você concorda com estes Termos.
Se você não concordar com estes Termos, não use o Software.
2. Concessão de licença
Ao comprar o Tone Transcribe, você recebe uma licença pessoal, não exclusiva e intransferível para usar o Software de acordo com estes Termos.
Você está comprando uma licença para usar o Software, e não a propriedade do próprio Software. A propriedade do Software e todos os direitos de propriedade intelectual associados permanecem com a My Musical Brain.
Esta é uma licença pessoal destinada ao uso por uma única pessoa. A pessoa titular da licença pode usar o Software tanto para atividades musicais pessoais quanto profissionais, observados estes Termos.
Você pode instalar e usar o Software em até dois computadores que sejam de sua propriedade ou estejam sob seu controle, desde que você seja a única pessoa a usar o Software em ambos os computadores.
Sua licença não pode ser compartilhada, cedida, transferida ou vendida a outra pessoa.
3. Usos permitidos
Observados estes Termos, você pode usar o Tone Transcribe para:
- Praticar, estudar, transcrever e analisar música.
- Preparar materiais educativos.
- Dar aulas de música.
- Criar transcrições, exercícios, playlists e materiais de prática.
- Usar o Software em conexão com suas atividades musicais profissionais.
Você mantém a propriedade de quaisquer transcrições, materiais de prática, playlists ou outros conteúdos que criar usando o Software, respeitados os direitos de quaisquer terceiros titulares de direitos autorais.
Nada nestes Termos transfere a você a propriedade do Software ou de seu código-fonte.
4. Responsabilidade por direitos autorais
O Tone Transcribe é uma ferramenta de uso geral para prática e transcrição musical.
Você é o único responsável por garantir que seu uso do Software e de qualquer conteúdo de áudio, vídeo ou outro tipo esteja em conformidade com todas as leis aplicáveis de direitos autorais, propriedade intelectual e demais leis.
Você também é o único responsável por garantir que quaisquer faixas separadas (stems), bases de acompanhamento, exportações, transcrições, materiais de prática ou outros materiais criados, salvos, compartilhados ou distribuídos usando o Tone Transcribe estejam em conformidade com as leis aplicáveis de direitos autorais, propriedade intelectual e demais leis.
Nada nestes Termos concede a você direitos sobre obras protegidas por direitos autorais pertencentes a terceiros.
Se você usar o Tone Transcribe em conexão com trabalho comercial, incluindo ensino, criação de conteúdo, apresentações, gravações ou outras atividades profissionais, continuará sendo o único responsável por obter quaisquer permissões, licenças ou direitos necessários para o conteúdo subjacente.
A My Musical Brain não é responsável pelo seu uso de materiais de terceiros protegidos por direitos autorais nem por garantir que você tenha as permissões necessárias para usar esses materiais.
5. Usos proibidos
Você não pode:
- Fazer engenharia reversa, descompilar, desmontar ou tentar de qualquer outra forma descobrir ou extrair o código-fonte do Software, exceto quando a lei aplicável permitir expressamente o contrário.
- Redistribuir, revender, sublicenciar, alugar, arrendar ou de qualquer outra forma disponibilizar o Software a terceiros.
- Enviar, distribuir ou compartilhar versões não autorizadas, modificadas ou pirateadas do Software.
- Contornar ou interferir em quaisquer mecanismos de licenciamento ou proteção contra cópia.
- Remover ou alterar avisos de direitos autorais ou outros avisos de titularidade incluídos no Software.
6. Propriedade intelectual
O Tone Transcribe, incluindo seu software, design, interface de usuário, identidade de marca, elementos gráficos, documentação e todos os materiais associados, é propriedade intelectual da My Musical Brain e é protegido pelas leis aplicáveis de direitos autorais e propriedade intelectual.
Nada nestes Termos transfere a você a propriedade do Software ou quaisquer direitos de propriedade intelectual.
7. Atualizações do Software
Sua compra concede a você uma licença perpétua para usar a versão do Tone Transcribe que você comprou, observados estes Termos.
Uma licença perpétua significa que você pode continuar usando a versão que comprou, observados estes Termos. Ela não garante atualizações futuras, suporte contínuo nem compatibilidade com futuros sistemas operacionais ou hardware.
Periodicamente, podemos fornecer correções de erros, versões de manutenção e atualizações menores para a versão principal que você comprou, sem custo adicional.
Podemos, a nosso critério, oferecer futuras versões principais como upgrades pagos opcionais. A compra de uma futura versão principal nunca será necessária para continuar usando a versão que você já comprou.
As futuras versões do Software podem exigir sistemas operacionais ou hardware mais recentes e podem não ser compatíveis com sistemas mais antigos. Da mesma forma, versões mais antigas do Software podem deixar de ser compatíveis com futuros sistemas operacionais, hardware ou software de terceiros.
A My Musical Brain não garante compatibilidade por tempo indeterminado com todos os sistemas operacionais, hardware ou software de terceiros, passados ou futuros, nem garante que atualizações ou correções de compatibilidade continuarão a ser fornecidas por tempo indeterminado.
Podemos, a nosso critério, descontinuar o desenvolvimento, a manutenção, as atualizações ou o suporte ao cliente do Software ou de qualquer versão do Software.
Se o desenvolvimento, a manutenção, as atualizações ou o suporte ao cliente forem descontinuados, os clientes poderão continuar usando a versão licenciada do Software enquanto ela permanecer funcional em seu ambiente.
8. Isenção de garantias
O Tone Transcribe é fornecido “no estado em que se encontra” e “conforme disponível”, sem garantias de qualquer natureza, expressas ou implícitas.
Na máxima extensão permitida por lei, a My Musical Brain se isenta de todas as garantias, incluindo, entre outras, garantias implícitas de comercialização, adequação a uma finalidade específica e não violação de direitos.
Não garantimos que o Software funcione de forma ininterrupta ou sem erros, nem que seja compatível com todos os computadores, sistemas operacionais, configurações de hardware ou futuros ambientes de software.
9. Limitação de responsabilidade
Na máxima extensão permitida pela lei aplicável, a My Musical Brain não será responsável por quaisquer danos indiretos, incidentais, consequenciais, especiais, exemplares ou punitivos decorrentes do uso ou da impossibilidade de uso do Software, ou relacionados a eles.
Nossa responsabilidade total decorrente do Software ou a ele relacionada não excederá o valor que você pagou pela sua licença.
Nada nestes Termos limita ou exclui quaisquer direitos ou recursos que não possam ser legalmente limitados ou excluídos pelas leis aplicáveis de proteção ao consumidor.
10. Rescisão
Estes Termos permanecem em vigor até serem rescindidos.
Sua licença será automaticamente encerrada se você violar de forma substancial estes Termos.
Após o encerramento, você deverá parar de usar o Software imediatamente.
11. Alterações nestes Termos
Podemos atualizar estes Termos periodicamente para refletir mudanças no Software, em nosso negócio ou nas leis aplicáveis.
Quando forem feitas alterações significativas, atualizaremos a data de “Última atualização” no início deste documento.
O uso continuado do Software após a entrada em vigor dos Termos atualizados constitui aceitação dos Termos revisados.
12. Legislação aplicável
Estes Termos serão regidos e interpretados de acordo com as leis da Província de Quebec e as leis federais aplicáveis do Canadá, sem considerar os princípios de conflito de leis.
13. Acordo integral
Estes Termos, juntamente com nossa Política de Privacidade e nossa Política de Reembolso, constituem o acordo integral entre você e a My Musical Brain em relação ao seu uso do Tone Transcribe.
14. Contato
Se você tiver alguma dúvida sobre estes Termos, entre em contato conosco pelo endereço: info.mymusicalbrain@gmail.com